Atualização normativa na NR-22 (sílica na mineração)

Em 13/02/2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 261/2026 para ajustar um ponto técnico da Portaria nº 105/2026: a unidade de medida do limite de exposição ocupacional à sílica cristalina (incluindo cristobalita) no Anexo V da NR-22.

O valor não foi alterado — permanece 0,05 mg/m³ na fração respirável. A nova portaria apenas corrige a unidade que havia sido indicada de forma inadequada na publicação anterior. Como a sílica está presente no ambiente de trabalho como poeira mineral, o parâmetro correto é massa por volume (mg/m³), e não ppm, que se aplica a gases e vapores.

Na prática, o que muda?

Do ponto de vista técnico e operacional, nada muda no método de avaliação:

 • amostragem na zona respiratória;

 • coleta em filtro e análise gravimétrica;

 • comparação com o limite de exposição;

 • foco na fração respirável.

Ou seja, trata-se de um ajuste formal de redação, sem impacto no valor do limite nem na metodologia já utilizada em higiene ocupacional.

Atenção à documentação

Mesmo sendo uma correção de unidade, é prudente revisar laudos, PGRs e registros emitidos no intervalo entre as duas portarias caso tenham reproduzido a unidade equivocada. Pequenas inconsistências formais podem gerar questionamentos em auditorias, perícias ou processos trabalhistas. A atualização é simples, mas ajuda a manter coerência técnica e segurança jurídica.

Vigência

A Portaria nº 261/2026 entrou em vigor na data de publicação e consolidou a redação correta do Anexo V da NR-22.

Em resumo:

 • limite permanece 0,05 mg/m³ (poeira respirável);

 • correção foi apenas de unidade;

 • metodologia de avaliação segue a mesma;

 • vale conferir documentos emitidos no período de transição.

Uma atualização pontual, mas relevante para alinhar a norma à prática consolidada da higiene ocupacional e evitar ruídos técnicos em auditorias e laudos.

ref. Portaria e RSData